O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento através da comunicação social, e de denúncias que nos fizeram chegar, que a Junta de Freguesia de Carvalhosa, no Concelho de Paços de Ferreira, levou a que as pessoas, para quem os Tribunais consideraram ser o trabalho comunitário a melhor forma de se integrarem na sociedade, utilizassem um colete fluorescente justamente com a inscrição “TRABALHO COMUNITÁRIO”.
Esta é uma situação altamente irregular que viola a Constituição da República Portuguesa, o Código Penal, o Código do Processo Penal e os Direitos Humanos, altamente discriminatória e estigmatizante, e tanto
quanto se sabe, nunca antes vista no nosso país.
