Bloco questiona Governo sobre venda de habitação pública em Vila do Conde

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada eleita pelo circulo do Porto, Maria Manuel Rola questionou o Ministério das Infraestruturas e da habitação sobre a notícia que veio a público no dia
de ontem, da Câmara Municipal de Vila do Conde pretender alienar edificado público adquirido para necessidades de realojamento habitacional.
Estamos a falar de 21 apartamentos adquiridos há 23 anos com apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) no âmbito do concurso desta autarquia ao Programa Especial de Realojamento (PER). Sabe-se que o IHRU terá já excluído estas frações do PER e que a Câmara Municipal se prepara para as vender por falta de utilização. Esta informação é contraditória com a que dispomos relativamente às necessidades habitacionais identificadas naquele município, e se estas carecem de utilização, não será certamente por falta de necessidade das mesmas, o que ainda piora toda a abordagem política, quer da Câmara Municipal, quer do próprio IHRU.
O histórico deste município, aliás, não abona em favor das suas opções e política habitacional, já que não deu conta no levantamento de 2017 ao IHRU de necessidades habitacionais, sabendo o Bloco de Esquerda que
existem famílias de etnia cigana que carecem de realojamento digno. Para além disto, o município terá feito um concurso em 2017 para atribuição de 50 alojamentos, ao qual terão concorrido 250 agregados, tendo ficado
200 de fora desta atribuição.
Soube-se igualmente, em resposta à pergunta 1657/XIII/3ª do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que “em resposta ao Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento Habitacional o IHRU, I.P.
recebeu um ofício do Município de Vila do Conde, datado de 29/12/2018, segundo o qual as situações de carência identificadas não se enquadravam nos critérios do Levantamento Nacional de Necessidades de Realojamento
Habitacional”.
Ora, assim sendo, pode presumir-se que Vila do Conde não é exceção na Área Metropolitana do Porto e que as carências deste município serão muitas mais que as frações que propõe alienar. Não se entende, por isto,
de que forma é possível que este município se desfaça de património que pode responder às diversas carências identificadas, nem como terá anuído o IHRU à retirada destes da afetação de realojamento. É igualmente
indecifrável como se procede a este esbulho do edificado público em plena crise habitacional e quando todas as indicações referem que se pretende aumentar o edificado habitacional público e não reduzi-lo.

Parece-nos óbvio que o IHRU terá de ter um papel neste processo, intercedendo para a manutenção do edificado na esfera pública nem que seja pela aquisição do edificado ao município de forma a garantir a sua manutenção e a sua atribuição aos agregados familiares que necessitam de resposta habitacional.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.

O Bloco de Esquerda quer saber o Ministério tem conhecimento da intenção de alienação deste património por parte da autarquia de Vila do Conde, se o ministério não considera que este edificado se deve manter na esfera pública para dar resposta às carências habitacionais identificadas e 1ue medidas pretende o Ministério desenvolver para que este edificado se mantenha na esfera pública e seja de facto alugado numa zona com pressão.

Por último o nosso Grupo Parlamentar que saber se o Ministério não considera que esta iniciativa deste município age em contraciclo e à revelia da lei de bases da habitação e se o IHRU não considera o adquirir estes fogos para o Estado Central dar resposta às carências habitacionais identificadas e a que o município de Vila do Conde se furta.