A deputada do BE Catarina Martins, que apresentou na terça-feira na Assembleia da República um conjunto de perguntas dirigidas ao ministro da Economia e do Emprego, pretende saber se o Governo “tem conhecimento que, após o processo de insolvência e o despedimento de mais de 30 trabalhadores, o atual administrador de insolvência da Carpan abriu vagas de emprego e colocou três empresas externas” na empresa.
No documento apresentado no parlamento, Catarina Martins refere que “as duas empresas (Carpan – Cooperativa Abastecedora dos Retalhistas do Norte e Carpan – Supermercados) empregam atualmente cerca de 90 trabalhadores”, quando à data da insolvência totalizavam 146 trabalhadores.
“Certo é que um grupo de trabalhadores foi despedido no decorrer do processo de insolvência, a instabilidade mantém-se e há um conjunto de fatores de gestão corrente e da atividade que geram perplexidade e preocupação”, afirma.
“Providenciou o Governo as condições para que a Autoridade para as Condições do Trabalho continue a acompanhar os procedimentos e cumprimento das normas legais por parte de quem tem, neste momento, a responsabilidade de gerir a Carpan e as lojas de retalho”, questiona.
Catarina Martins quer também saber que procedimentos adotou o Governo, junto das entidades de fiscalização, no sentido de serem acautelados os direitos dos trabalhadores e cumpridas as normas do Código do Trabalho.
“Sem prejuízo do desenvolvimento do processo judicial, pode o Governo garantir que está acautelado o Fundo de Garantia Salarial no caso de não se inverter a situação de despedimento e de, consequentemente, os trabalhadores atingidos pelo processo de insolvência ficarem no desemprego”, pergunta ainda a deputada.
JAP // SSS.
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