Bloco exige continuação das creches e ATL no Centro Histórico do Porto

O projeto de resolução que defende a manutenção e continuação das creches públicas da Vitória e "O Miminho" no Centro Histórico do Porto, bem como de três ATL situados nesta junta de freguesia foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República com votos favoráveis do Bloco PCP, PEV e PAN e abstenção do PS, PSD e CDS-PP.

RESOLUÇÃO:

A União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória agrega as freguesias do Centro Histórico do Porto, contando com mais de quarenta mil habitantes. Esta população aumenta exponencialmente todos os dias devido à deslocação de pessoas para esta zona da cidade por motivos profissionais.

Ao longo dos anos, a Junta de Freguesia tem assegurado o funcionamento de duas creches [1](uma na Vitória e outra na Lapa, designada “O Miminho”) e de três centros de atividades de tempos livres (ATL)[2]. Ambas estas respostas são essenciais para as populações e para as crianças.

O Bloco de Esquerda defende a disponibilização destes equipamentos no âmbito da rede pública, proposta que consta aliás do nosso manifesto eleitoral, onde defendemos a “criação de um programa de construção de creches públicas”.

Ao longo dos anos, os sucessivos Governos têm sido demasiadamente modestos na capacidade de assumir e priorizar a criação de serviços públicos que permitam dar resposta a vários setores sociais, entre os quais se encontra a primeira infância com a quase absoluta inexistência de creches públicas, a segunda infância onde se regista ainda uma enorme dificuldade no acesso a jardins de infância públicos, os ATL ou as respostas públicas para idosos. Por opção dos vários Governos, estas respostas têm estado entregues ao setor privado com fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

No caso do Centro Histórico do Porto, a junta de freguesia tem assegurado, através do seu Orçamento, a disponibilização de duas creches e três ATL. No entanto, em meados do mês de junho, os responsáveis pelas crianças foram surpreendidos com a notícia de que a Junta se preparava para fechar estes equipamentos. Em declarações à comunicação social, o Presidente da Junta de Freguesia, António Fonseca, afirmou que a situação financeira da junta não permitia mantê-los.

Não existe qualquer protocolo com a Segurança Social uma vez que a legislação só permite que este apoio seja firmado com privados ou com IPSS. Esta é uma medida legislativa que carece de correção. Todavia, enquanto as alterações legislativas não se efetivam, há que encontrar soluções que permitam manter estes equipamentos disponíveis à população.

Após a reunião da Assembleia Municipal do Porto decorrida no dia 26 de junho, o presidente da Junta (eleito pelo mesmo movimento que elegeu o presidente da Câmara, Rui Moreira) anunciou ter chegado a acordo com a Câmara para manter os três ATL abertos no próximo ano. Sendo uma solução positiva por agora, trata-se de uma resposta frágil e que não assegura continuidade para os anos seguintes. Por outro lado, a situação relativa às creches mantém-se, ou seja, os bebés que se encontram na creche da Vitória passam em setembro para “O Miminho”, não há novas inscrições e está assegurada apenas a continuidade dos bebés já inscritos.

O Bloco de Esquerda considera que é necessário encontrar uma solução consistente para estas crianças. A existência destes equipamentos é fundamental não só para quem mora no centro, mas também para as pessoas que se deslocam para o centro para trabalhar e que aqui colocam as suas crianças.

Uma cidade viva é uma cidade com gente dentro. É essencial que haja respostas públicas para quem habita a cidade. Estes equipamentos já existem, a população já os conhece e já deles usufruiu. É certamente possível trabalhar no sentido de obter os consensos necessários entre a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal e a Segurança Social para encontrar uma resposta que permita assegurar a continuidade das duas creches bem como dos três ATL.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

- Que sejam concertados esforços entre a Segurança Social, a Câmara Municipal do Porto e a Junta de Freguesia do Centro Histórico para encontrar uma solução que permita manter em funcionamento os três ATL e as duas creches.

- Que seja a continuidade profissional das pessoas que atualmente trabalham nestas duas creches e três ATL.

Assembleia da República, 21 de setembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,