Situação dos trabalhadores do Lima 5, no Porto

A Lima 5 é um espaço de cafetaria e restauração bem conhecido da cidade do Porto, situado na Rua da Alegria. Com 40 anos de funcionamento, este espaço debate-se atualmente com graves dificuldades que culminaram com o seu encerramento imprevisto na semana passada.

De facto, no dia 19 de maio, os trabalhadores começaram mais um dia de trabalho quando, a meio da manhã foram surpreendidos com uma ordem para parar, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia, proprietária do espaço, mudou as fechaduras e trancou o Lima 5, alegando existir uma dívida de 150 mil euros em rendas em atraso.

Desde então, os trabalhadores estão sem trabalhar, a viverem na incerteza e sem saberem o que vai acontecer aos seus postos de trabalho bem como ao Lima 5. Acresce ainda que os trabalhadores estarão com vários salários em atraso.

O Bloco de Esquerda considera premente que a Autoridade para as Condições do Trabalho intervenha, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores bem como o pagamento dos salários e eventuais subsídios em atraso.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação vivida pelos trabalhadores do Lima 5?

2. Atendendo à situação exposta, a Autoridade para as Condições de Trabalho vai desencadear alguma ação inspetiva urgente junto da Lima 5?

3. Ao longo dos últimos cinco anos, a Autoridade para as Condições de Trabalho desencadeou alguma ação inspetiva no Lima 5? Em caso de resposta afirmativa, quais os resultados dessas ações?

O deputado
José Soeiro