Reuniões com trabalhadores dos transportes públicos do Porto

Na passada terça-feira, 19 de janeiro, os deputados José Soeiro (Comissão Parlamentar do Trabalho) e Heitor de Sousa (Comissão Parlamentar dos Transportes), do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda reuniram com as ORT’s da STCP e com a comissão de trabalhadores da metro do porto, a pedido dos trabalhadores. A reversão da sub-concessão dos transportes coletivos, e a perspetiva de futuro relativamente a estas empresas públicas foram os principais temas de assunto nestes dois encontros.

Heitor de Sousa expôs as questões legais que estão na base da reversão da negociata apressada levada a cabo pelo anterior governo poucos dias antes das eleições legislativas de 4 de outubro. Entre elas uma clausula de exceção que iria contra o quadro do regulamento comunitário, e a utilização do ajuste direto quando o próprio regulamento do anterior governo PSD/ CDS previa contrato público nesta situação, tendo o governo agido contra as suas próprias decisões.

Da parte dos trabalhadores, várias foram as preocupações apontadas, desde logo o estado de degradação da rede pela falta de manutenção e pelo excesso de uso dos recursos que, embora relativamente novos, são utilizados exaustivamente, o que leva a uma mais rápida degradação do material circulante. Também o modelo de contratação que pressupõe a manutenção do número de recursos humanos aquando da tomada e entrega do serviço, não sendo garante de que serão as mesmas pessoas que estavam afetas ao serviço que continuarão no decurso da sub-contratação.

Para além disto, e a nível político, a figura da sub-concessão dos transportes públicos acarreta vários inconvenientes para uma correta e crescente melhoria da prestação de serviço publico, que se deseja para reverter o desinvestimento deliberado e a degradação voluntária de que tem sido alvo estes dois serviços de transportes.

- a nível de investimento nos recursos, infra-estruturas e tecnologias a figura da sub-concessão é tão só o garante da estagnação e degradação de qualquer serviço, uma vez que, em rigor, as sub-concessões são contratos de prestação de serviços em que os privados não assumem qualquer risco e em que não existe a presunção de investimento na infra-estrutura com os lucros que advêm da exploração do serviço por parte da operadora;

- o Estado é o único que pode garantir o montante necessário para expansão da rede por fundos próprios, mas principalmente através de linha de financiamento no horizonte 2020 para investimento público nos transportes, à qual apenas este tem acesso;

- a possibilidade de avançar com a expansão da rede e alargar a oferta do serviço de transporte público, algo para o qual o Bloco já apresentou um projeto de resolução no que concerne o transporte ferroviário;

Nesta perspectiva, o Bloco de Esquerda defende que esta figura da sub-concessão deve ser eliminada de todas as figuras estatutárias das empresas do setor público do Estado, uma vez que as concessões atuais a cada uma das empresas está em pleno vigor e garante a capacidade de exploração da rede por parte quer da Metro do Porto quer da STCP; Outra das propostas é que as Empresas públicas, também as que são sociedades anônimas, não podem alienar parte do seu capital sem o acordo de todas as partes públicas participantes do capital social da empresa, algo que deverá estar igualmente inscrito nos estatutos; e também a proposta da existência de uma gestão separada e autónoma dos diferentes serviços (Metro e STCP), uma vez que a experiência dos Transportes de Lisboa serve já de referência para a não repetição de erros anteriores, como é o caso desta opção de gestão conjunta, onde a colisão de funções é o mais comum; todos os trabalhadores destas empresas passarão a estar afetos à empresa que atualmente tem a concessão, o que ainda acontece com a STCP, mas não é verdade no caso da Metro do Porto, sendo claro que é necessário a contratação de mais trabalhadores para suprir as necessidades de serviço das duas empresas.