Pergunta sobre a falta de condições de alguns tribunais do distrito do Porto

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto apresentou recentemente o Relatório Anual de 2014. Este documento divulga a atividade desenvolvida pelo Ministério Público em três áreas principais, sendo elas a criminal, a de família e menores e a cível e laboral.

O Relatório Anual de 2014 apresenta igualmente diversas conclusões sobre as instalações dos tribunais do Distrito Judicial do Porto, concluindo verificarem-se grandes assimetrias, uma vez que há tribunais com excelentes condições mas, em contrapartida, outros apresentam “condições indignas para o exercício da função judicial”.

A título de exemplo, refira-se o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia ou “o Tribunal de Família e Menores do Porto que funciona há anos em instalações provisórias”. O Relatório menciona também que “devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios são frios e húmidos durante o inverno e quentes durante o verão, não tendo grandes condições de conforto/habitabilidade”, situação verificada em Paredes, por exemplo. Registam-se também infiltrações de água (Felgueiras, Tribunal de Família e Menores do Porto), insuficiências no sistema de esgotos (Paredes) e nas casas de banho (Oliveira de Azeméis).

Atendendo ao exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam conhecidas as medidas que o Governo está a desencadear para fazer face a esta situação, de modo a dotar os tribunais do Distrito Judicial do Porto de condições consentâneas com o exercício da função judicial. Este é um imperativo de dignidade para o sistema judicial, para as/os trabalhadoras/es e para as/os cidadãos/ãs.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Quando se preconiza que o Tribunal de Família e Menores do Porto deixe de funcionar em instalações provisórias?
3. Estão previstas intervenções nos tribunais de Felgueiras, Paredes ou Oliveira de Azeméis?
4. Que medidas estão a ser desencadeadas para fazer face às debilidades nas instalações de tribunais identificadas no Relatório Anual 2014 da Procuradoria-Geral Distrital do Porto?

O Deputado e a Deputada

José Soeiro e Cecília Honório