Ministério da Economia retira título de utilidade turística a Hotel ilegal na Praia da Memória

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou, a 17 de março, o Ministério da Economia sobre o título de utilidade turística atribuído ao Memoria Talasso Hotel. A este empreendimento, que estava a ser construído na Praia da Memória em Matosinhos e viu recentemente ser decretado o embargo da obra pelo Ministro do Ambiente, tinha sido atribuído por despacho da Secretária de Estado do Turismo o título de “utilidade turística a título prévio”, datado de 22 de dezembro de 2017, o que concedia benefícios fiscais à entidade promotora.

Tendo esta informação em conta, os deputados eleitos pelo circulo do Porto questionaram o ministério sobre os benefícios fiscais atribuídos ao promotor no âmbito dessa classificação e, tendo em conta que o licenciamento foi anulado por investigação e subsequente homologação do Ministério do Ambiente, se considerariam retirar os Benefícios atribuídos, e em que moldes.

A resposta do Ministério foi dada na passada semana e vai precisamente no sentido de confirmar que pretende propor à Senhora Secretária de Estado do Turismo a revogação desta classificação e subsequente comunicação ao Ministério das Finanças para correção de montantes liquidados a título de impostos.

Este ministério esclarece ainda que os benefícios a que este empreendimento pode ter acedido seriam relativos ao terreno onde esteja implementado o empreendimento e consistiam de isenção de IMI pelo prazo de 7 anos, de IMT e de redução de imposto de selo a 1/5.