Injustiças verificadas na carreira de enfermagem no IPO do Porto

O Bloco de Esquerda tem defendido que os enfermeiros devem ter um tratamento justo por parte do Governo. Defendemos que o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT.

A atual situação que se verifica na carreira de enfermagem não valoriza nem motiva os profissionais, não ajuda a captar e a fixar estes trabalhadores que são tão essenciais à prestação de cuidados de saúde no SNS, como aliás se comprovou durante a resposta à pandemia.

A revisão da carreira de enfermagem, efetuada com o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, não permite a valorização devida aos profissionais de enfermagem e, consequentemente, não potencia a captação e fixação destes trabalhadores no serviço público de saúde.

As injustiças criadas com a publicação deste Decreto-Lei, resultante de uma decisão unilateral por parte do Governo, dificultam a progressão e a justa remuneração, trazendo mais problemas ao SNS, problemas esses que devem ser resolvidos, e que, aliás, podem ser resolvidos com a aprovação do Projeto de Lei n.º 403/XIV/1ª.

Perante isto, o Bloco de Esquerda teve acesso, através de informações que fizeram chegar ao nosso Grupo Parlamentar, a mais um caso de gritante injustiça, desta vez no IPO do Porto, mais precisamente no Serviço de Transplantes de Medula Óssea.

As informações que nos fizeram chegar dão conta de uma equipa composta por 35 elementos, em que apenas 3 desses elementos foram corretamente posicionados. Significa que 32 enfermeiros, 91% da equipa, foram incorretamente posicionados. Para agravar a situação acontece que, destes 32 profissionais, 29 não viram qualquer ponto contabilizado para progressão, uma vez que estão vinculados por contrato individual de trabalho.

Numa situação ideal e justa, 17 elementos da equipa (49%) beneficiariam de subida de escalão, o que não aconteceu. Existem relatados de profissionais com quase 20 anos de casa que se encontram ainda inadmissivelmente, na base da carreira.

Toda esta situação não motiva os enfermeiros e é um insulto perante o seu contributo para o Serviço Nacional de Saúde. Importa lembrar que os enfermeiros foram, e continuam a ser, a primeira linha de resposta, quer à Covid-19, quer à atividade regular do SNS.

Se não forem acauteladas transições justas, assim como a correta contabilização de anos de serviço prestado que relevem para o reposicionamento nas posições remuneratórias, este Decreto-Lei estará a produzir injustiças e iniquidades na profissão e entre os próprios profissionais. Urge, portanto, uma alteração célere nesta situação.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber se o Ministério da Saúde está ocorrente da situação e se está a tutela a acautelar transições justas para estes profissionais. 

Por último, os deputados pretendem saber se tem o Governo intenções de proceder à correta contabilização de anos de serviço prestado com efeito para o reposicionamento na carreira e se está o Governo disposto a acabar com as diferenças de tratamento entre vínculos CIT e CTFP.