Bloco questiona Governo sobre greve dos trabalhadores da empresa NOVADIS, em Gaia

No passado dia 9 de dezembro, no concelho de Vila Nova de Gaia, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda marcou presença no piquete de greve dos trabalhadores da empresa transportadora e distribuição de bebidas NOVADIS. Estes trabalhadores e o SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos, organizaram uma greve depois da direção da empresa ter recusado negociar um conjunto de imposições que configuram alterações de fundo na vida destes trabalhadores e nas suas condições de trabalho.

Em causa, estão duas matérias lesivas dos trabalhadores. A primeiro prevê uma diferenciação salarial entre trabalhadores de regiões diferentes, apesar das suas funções serem contratualmente e na prática as mesmas. Ora, segundo a Constituição da República Portuguesa, para trabalho igual, corresponde um salário igual. Este tipo de discriminação é inaceitável, ilegal e uma afronta aos direitos dos trabalhadores.

A segunda prende-se com a imposição aos trabalhadores sindicalizados no SINTAB de um banco de horas negociado com um outro sindicato, filiado na UGT, e ao qual estes trabalhadores e o sindicato que os representa nunca deram acordo. Assim, trata-se de uma imposição também ela claramente à margem da lei.

A presença do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda neste momento de luta teve como objetivo a solidariedade que assumimos enquanto partido político, mas também, o recolher de mais e melhor informação sobre o processo em causa, questionamos o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Os deputados do Bloco pretendem saber como pretende o Governo e as entidades tuteladas pelo Ministério do Trabalho garantir o cumprimento da lei, designadamente impedindo a discriminação salarial e a imposição do Banco de horas e como recebeu a ACT ou a DGERT algum contacto sobre esta situação? Em caso afirmativo, que diligências foram tomadas.