Bloco questiona Governo e CCDRN sobre vacaria ilegal instalada na margem do rio Sousa, em Macieira, Lousada

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou, através da deputada Maria Manuel Rola, o Governo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sobre uma vacaria ilegal impede acesso à margem do rio Sousa, em Macieira, Lousada. 

Uma vacaria instalada na freguesia de Macieira, Lousada, junto ao rio Sousa, tem impedido o acesso e passagem de pessoas nas margens daquele rio. Esta é uma situação ilegal não só por violar o direito de acesso a uma zona inserida no Domínio Público Hídrico, mas também pelo facto de aquela exploração pecuária não estar corretamente licenciada, localizando-se em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN).

O Bloco de Esquerda tem acompanhado de perto esta situação, tendo dirigido uma pergunta escrita ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (Pergunta n.º 4205/XIV/1.ª) sobre descargas poluentes no rio Sousa provenientes da vacaria ilegal instalada em Macieira. Até à data, não obteve qualquer resposta do Ministério.

O Governo tem a responsabilidade de atuar no sentido de repor a legalidade nas margens do rio Sousa. Se por um lado as entidades competentes sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática têm o dever de garantir o acesso e passagem em zonas em Domínio Público Hídrico, bem como de desenvolver ações inspetivas a entidades poluidoras que atentam contra os valores ambientais e a aplicar o correto ordenamento do território, por outro lado o licenciamento de explorações pecuárias é da responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda entende ser urgente a ação das entidades competentes para que a legalidade seja reposta no local. Os habitantes de Macieira têm direito a poder aceder livremente às margens do rio Sousa, bem como a usufruir de um ambiente limpo, sadio e aprazível.

A deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola pretende saber se os Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o da Agricultura têm conhecimento da obstrução de um troço da margem do rio Sousa, delimitado nas suas margens por muros e se as entidades competentes foram chamadas ao local para averiguar a situação.

O Bloco de Esquerda quer saber que medidas prevê o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura  adotar para evitar que a situação se repita naquele troço e em qualquer outra zona do Domínio Público Hídrico do rio Sousa. 

Em relação à CCDR-N, a deputada questiona se confirma a instalação de uma vacaria em zona de REN, na freguesia de Macieira, em Lousada e se existem situações semelhantes, na área de jurisdição desta CCDR, de incumprimento do disposto no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional. 

Por último, que medidas o governo e a CCDR - N vão adotar para impedir que se repitam este tipo de situações.