Propostas do Grupo Autárquico Bloco de Esquerda - Gondomar

No sentido de apoiar o município de Gondomar no combate a esta pandemia que assola a nossa sociedade, o Bloco de Esquerda de Gondomar envia em anexo um conjunto de propostas que visa apoiar o município e as famílias que ficaram fragilizadas e ao descoberto nas suas vidas devido ao surto epidémico e ao prolongamento do estado de emergência.
Algumas das propostas que recomendamos são de fácil aplicação e vêem dar respostas concretas às necessidades das pessoas permitindo ao maior flexibilização dos processos burocráticos por exemplo dos programas Social +.

Covid-19: Resposta à crise: Alargamento do Apoio às famílias

 Segundo os números oficiais, a pandemia da Covid-19 infetou já mais de dois milhões de pessoas em todo o mundo, causando mais de 140 mil mortes. Atingiu rapidamente todos os continentes, comprovando o perigo de vida real para as pessoas incluídas nos grupos de risco e para os profissionais de saúde mais expostos ao contágio. O abrandamento do crescimento de novos casos na Europa faz com que os EUA estejam agora no epicentro do contágio, que poderá atingir dimensões alarmantes em outras zonas do mundo.

Na ausência de vacina, apenas a estratégia de distanciamento físico permite conter o seu crescimento. É essa a estratégia que está hoje a ser seguida por vários países, incluindo Portugal.

Esta estratégia parece estar a dar resultados: tem sido possível evitar a rutura no Serviço Nacional de Saúde, a curva de crescimento do número de infetados abrandou e, nos últimos dias, o número de internamentos e de doentes em cuidados intensivos deixou de crescer.

 Os resultados alcançados não permitem ainda afastar piores cenários. A ausência de coordenação internacional,e mesmo europeia, o negacionismo de alguns governos nacionais face à pandemia e a globalização económica dificultam o controlo da doença. É ainda desconhecida a dimensão que uma segunda vaga da pandemia poderá atingir no inverno de 2020/21, antes do tempo previsto para a aprovação de uma vacina.

Não há oposição entre resposta sanitária à crise pandémica e resposta económica. Uma epidemia descontrolada, com colapso do SNS e crescentes vítimas, resultaria em catástrofe humanitária e colapso económico. Mas é certo que a resposta sanitária à crise pandémica, ao paralisar setores da economia, exige respostas fortes.

O regime de baixos salários e pensões, a precariedade laboral, a crise na habitação e a fragilidade dos serviços públicos concorrem para transformar as medidas de contenção da pandemia em emergência social.

Com medidas de contenção em vigor há pouco mais de um mês, a perda de rendimentos é já sentida na generalidade das famílias, sendo afetadas sobretudo as famílias com menores rendimentos. Há 40 mil novos desempregados inscritos no centro de emprego, quase um milhão de trabalhadores em lay-off e mais de 100 mil em acompanhamento aos filhos, com perda de rendimento. Cerca de 300 mil trabalhadores a recibo verde pediram apoio por ausência de atividade. A estes, acrescem trabalhadoras domésticas, indocumentados e outros trabalhadores sem contrato que não constam dos números oficiais.

As populações e comunidades mais discriminadas e excluídas são particularmente atingidas. Simultaneamente, os trabalhadores com menores rendimento correm mais riscos de saúde nas atividades económicas que permanecem em funcionamento: ausência de planos de contingência e condições de higiene e afastamento físico nos locais de trabalho, negação do teletrabalho, mesmo em funções compatíveis, não dispensa de trabalhadores que pertencem a grupos de risco.

Por isso e cada vez mais as autarquias terão de ter um papel político de uma resposta forte às necessidades da população.

O programa Social +  é um bom instrumento municipal que se melhorado e adaptado pode responder de imediato aos munícipes de Gondomar no âmbito da desrupção social provocada pelo efeito da pandemia do Covid-19.

Assim, o Bloco de Esquerda recomenda ao município  que sejam agilizados e divulgados os meios de acesso ao mesmo, e, propõe-se que sejam adotados métodos de candidaturas que não esbarrem:

1- Na exigência de documentos cuja a sua obtenção dependa de serviços  que apenas no atendimento presencial permitem a obtenção dos mesmos, obrigando os cidadãos a expor-se ao contágio e/ou contagiando outros, pelo que a declaração sobre compromisso de honra deve passar a ser adotada;

2- Que toda a prova documental possível de ser disponibilizada não se reporte direta ou indiretamente a rendimentos dos anos 2018 ou 2019, como seja os escalões de abono de família, desta forma sugere-se que tanto quanto possível a informação seja obtida por cruzamento de dados com a AT e SS e à presente data de forma automática, de resto à semelhança de benefícios concedidos no âmbito da tarifa social da energia;

3-Os factos determinantes para a obtenção de benefícios, devem  ter especial efeito a fevereiro de 2020, esta definição temporal parece-nos a única a ser adotado; 

4- O referencial usado no regulamento como seja o RSI, é profundamente desajustado, especialmente no âmbito de uma crise que afeta de forma brutal a classe trabalhadora. Desta forma, deve a CMG encontrar um referencial indexado a valores  que dignifique os munícipes e que possa suprir os rendimentos pelo trabalho perdidos;

5.° A CMG deve, de uma forma clara e inequívoca, reforçar os apoios que já dá ás IPSS de forma a ajudar a assegurar que os trabalhadores que exercem funções nessas Instituições não corram o risco de perder salário;

6- Finalmente a CMG deve, de forma inequívoca, colocar no terreno os técnicos necessários para suprir a procura no âmbito deste programa, e, responder de forma cabal às necessidades que se observarem.

Covid-19: Resposta à crise: a água é um bem público e essencial

Vivemos durante as últimas semanas um cenário extraordinário nunca antes visto em plena democracia, a pandemia do Covid -19 , foi e será um duro golpe no status quo do nosso país seja a nível económico, financeiro, social, cultural e nas relações laborais.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou no nosso país mais de 18 mil pessoas, só em Gondomar existe um total 777 casos confirmados de infectados e infectadas do novo covid-19 fazendo de Gondomar o 4º concelho mais afectado do país.

Por isso e cada vez mais as autarquias terão de ter um papel político de uma resposta forte às necessidades da população.

Por isso a garantia de serviços e bens essenciais como o abastecimento de água, pois esta é um bem público que deve ser acessível a todos e todas.

Ao longo deste período marcado pela pandemia que assola toda a população foram aprovadas um conjunto de medidas no plano nacional e que posteriormente foram implementadas no município de Gondomar, como alargamento dos prazos de pagamentos e a suspensão de cortes, garantindo assim a continuidade deste bem essencial a todas as pessoas.

No entanto para o Bloco de Esquerda é necessário ir mais longe, no município onde se paga uma das tarifas mais caras de água de toda a área metropolitana do Porto,.

Por exemplo num cenário de um agregado com duas pessoas em Gondomar, apartir dos 5 m3 por mês paga 1,615, enquanto no Porto paga no mesmo escalão 1,005 fazendo o diferença na carga orçamental para as famílias no valor da água de 40%.

Nesse sentido é ainda mais urgente e fundamental criar medidas que protejam as pessoas e que deem garantias do usufruto deste bem essencial durante e pós cenário pandémico.

O Bloco de Esquerda recomenda ainda a criação de um plano para a redução das taxas da água no concelho, de modo a baixar este custo no agregado familiar, bem como de modo a antever as dificuldades económicas que muitos municipes virão a ter no seguimento da possivel crise financeira que se avizinha.

O Bloco de Esquerda recomenda ao município em articulação com as águas de Gondomar aplicar um conjunto de medidas que visem apoiar as pessoas na utilização deste bem essencial.

1- Alteração das taxas de pagamento, a aplicando a taxa de 0,7123 do 1º escalão sendo alargada também para o 2º escalão, esta medida teria aplicação por um período de 6 meses

2-  Isenção do pagamento da taxa fixa de água  a todas as pessoas que tenham ficado desempregadas, pessoas que passaram para o regime de layoff ou com vínculos precários causados pelo surto pandémico e por conta própria.

3- As famílias em situação de carência provocada por este flagelo social(desempregados, pessoas em regime layoff, conta própria) devem ser abrangidas pelo programa da tarifa social e a mesma deve  ter um alargamento para estas famílias de 15m3 no 1º escalão.

4- Isenção da taxa de pagamento aplicada ao saneamento por um período de 6 meses. Em Gondomar por cada família que gaste 7m3 durante 30 dias paga 7,72 euros na taxa de saneamento, no Porto com o mesmo cenário paga 3,28 euros. Percentualmente os Gondomarenses pagam cerca de mais 60% do que quem vive no Porto, isto é, mais do dobro do que é cobrado na cidade vizinha

5- Isenção do pagamento da taxa fixa de água, a associações e corporações de bombeiros, pelo período de 4 meses.