Informação à Comunidade do concelho de Valongo

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Valongo enviou ao executivo camarário um conjunto de questões sobre alguns dos problemas identificados na comunidade, aguardando respostas urgentes. Que abertura e que atos concretos levarão ou pensam levar a cabo o Sr. Presidente da Câmara e o seu executivo municipal para desenvolver as seguintes ações mitigadoras da crise da pandemia COVID-19, no concelho de Valongo:

1) Fiscalização das condições de higiene e segurança no trabalho dos seus trabalhadores, incluindo os cedidos às Juntas de Freguesia, nomeadamente a aprovação e aplicação dos Planos de Contingência que siga as orientações da Direção Geral de Saúde;

2) Em articulação com as juntas de freguesia e sob supervisão das autoridades de saúde, a criação de serviços municipais de compras, entregas, entrega de refeições, limpeza, higiene, medicamentos e outros que se identifique como necessários, às pessoas e famílias que não tenham esta possibilidade;

3) Proceder à identificação de todas as instalações municipais, públicas e privadas, que possam servir de apoio ao auto-isolamento de idosos, pessoal de saúde e grupos de risco;

4) Criar condições para garantir refeições a todas as crianças dos escalões A e B em regime de takeaway;

5) Em articulação com a ARS local e demais autoridades de saúde, envidar esforços para se fazerem testes à população, com prioridade para os profissionais de saúde, grupos de risco, trabalhadores e voluntários com previsível contacto com pessoas infetadas, em locais estratégicos do concelho devidamente preparados;

6) Manutenção dos compromissos com artistas, artesãos, espetáculos e outras atividades similares, entretanto adiadas, para que os seus autores/criadores/trabalhadores não percam o financiamento;

7) Mobilização de todo o parque público disponível para acudir a carências habitacionais;

8) Suspensão temporária da cobrança de rendas, em todos os fogos municipais, assim como de todos os estabelecimentos comerciais temporariamente encerrados e instituições sociais que se encontrem em espaços municipais (Camara ou empresas municipais);

9) Suspensão de todos os cortes de água a clientes familiares e empresariais;

10) Suspensão, temporária, do pagamento de taxas municipais e água ao sector da restauração, tendo em conta que é um dos sectores mais afetados pelos efeitos económicos da pandemia;

11) Comprar equipamentos de proteção ou hospitalares (ventiladores, máscaras, etc.) para apoio e fornecimento ao SNS, nomeadamente ao hospital de Valongo;

12) Adiantamento do subsídio de férias aos trabalhadores da Câmara, ou pagos pela Câmara, que o solicitem;

13) Complementar os vencimentos dos trabalhadores da Câmara, ou pagos pela Câmara, a 100%, que sejam obrigados a ir para casa tomar conta dos seus filhos por causa do fecho das escolas em que o teletrabalho não seja possível;

14) Reforço do fundo de emergência social e dotar a comissão de acompanhamento de meios humanos suficientes para fazer face a todas as situações que se venham a verificar em resultado de desemprego ou perda de rendimento;

15) Tipos de apoio que se possa prestar a todos os estudantes do município, nomeadamente aqueles em que os agregados familiares não têm possibilidade de adquirir terminais informáticos e ligação internet, para nenhum estudante ficar privado da educação, no caso de não reabertura dos estabelecimentos de ensino.